O procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, afirmou que o Ministério Público está tomando medidas para combater a influência do crime organizado nas eleições, mas ponderou que o processo eleitoral é muito curto para solucionar um problema dessa complexidade. “O processo eleitoral se desenvolve em dois meses praticamente [considerando até o primeiro turno]. E não dá tempo resolver o problema do crime organizado em dois meses”, disse ele.
A declaração foi feita na mesa de encerramento do 3º Congresso Paulista de Direito Eleitoral, realizado pela OAB-SP, que contou com a presença do presidente do TRE-SP, Encinas Manfré. O debate, que tinha como tema o combate ao crime organizado nas eleições deste ano, foi mediado pelo advogado Ricardo Vita Porto e teve a participação do procurador paulista Marcio Sergio Christino.
Taubemblatt afirmou que o crime é uma preocupação do Ministério Público Eleitoral a nível nacional, que está constituindo grupos de trabalho. Um dos trabalhos é o de mapear junto a promotores eleitorais o diagnóstico da situação pelo país. Ele citou ainda ter solicitado apoio à Polícia Federal para identificar financiamentos de campanha obscuros.
O desembargador Manfré afirmou que o TRE-SP está aplicando as diretrizes do TSE e que há duas frentes de atuação: impedir a infiltração de agentes do crime organizado nas instituições públicas e assegurar a liberdade do voto dos cidadãos. Ele disse que há fases em que a Justiça Eleitoral pode atuar, como no registro de candidatura, em que são analisados os requisitos de elegibilidade, e o momento posterior em que tramitam ações de abuso de poder.
Manfré apontou a jurisprudência inaugurada pelo TSE em processos das últimas eleições municipais relacionados a candidatos do Rio de Janeiro com indícios de envolvimento com o crime organizado e destacou que a análise será caso a caso. Disse que interferências da Justiça, no sentido de negar registros, ocorrerão apenas se houver provas.
A Justiça Eleitoral no Rio barrou candidatos na eleição municipal, ainda que sem condenação colegiada, para conter a infiltração de milícias e facções criminosas. Neste ano, integrantes do TSE planejam recorrer a precedentes recentes firmados pela corte.
No evento, o advogado Ricardo Vita Porto questionou se com tais precedentes não se estaria correndo o risco de indeferir candidatos com ficha limpa, ferindo o princípio do contraditório e da ampla defesa. Taubemblatt disse que o TSE, nos casos do Rio, fez uma leitura mais objetiva do que a da Justiça fluminense. Ele argumentou que o tribunal superior se baseou em um artigo que trata de organização criminosa armada, em vez de negar o pedido com base na moralidade e na vida pregressa dos candidatos.
“O Poder Judiciário ele aplica regras. Então não estamos aqui para fazer lei, para fazer Justiça. Estamos aqui para dizer: ‘Aqui tem uma causa de inelegibilidade, aplicamos. Aqui não tem, não aplicamos’”, disse o procurador. “Essa decisão do TSE é pragmática, mas bem ou mal, ela se funda num conceito objetivo.”
