O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada na noite de sexta-feira (22), anulou a autorização anterior para a entrega de Zambelli, que cumpriria dez anos de prisão no Brasil.
A corte aceitou o recurso da defesa e reverteu a sentença da Corte de Apelação, de março, relacionada à condenação por invasão do sistema do CNJ e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Com isso, o pedido foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.
Poucas horas após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que aguarda as alegações para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição”, disse.
No comunicado aos advogados, os juízes declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem dar mais detalhes. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, afirmou que a Corte de Cassação pode ter considerado as condições carcerárias no Brasil como inadequadas.
Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, por condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
Pelo tratado entre Brasil e Itália, a extradição só é possível se os direitos de defesa forem garantidos e se não houver risco de violação de direitos fundamentais. A defesa de Zambelli alega perseguição política e aponta “anomalias” no processo, citando que o ministro Alexandre de Moraes atuou como vítima e julgador. As condições do presídio da Colmeia, no Distrito Federal, também foram citadas como risco à ex-deputada.
