A Apostilamento de Haia (como seu próprio nome já diz) é um certificado que mostra a autenticidade de um documento, este, emitido em países que são participantes da Convenção da Haia.
No caso, o apostilamento serve para que um documento de caráter público seja atestado como válido, por mais que sua origem não seja no país que vai ser utilizado.
Para isso, é preciso que as assinaturas, selos e/ou carimbos de instituição passem por uma “tradução especial”, pois será apresentado em outro país (este que também é signatário da Convenção da Haia).
O apostilamento de um documento é, em linhas gerais, um reconhecimento de autenticidade que é realizado por autoridades competentes do local onde o documento foi emitido. O apostilamento é necessário para que o documento seja considerado válido em outros países.
Veja no texto a importância, como fazer e pra que serve o apostilamento de documentos estrangeiros.
O que é o apostilamento?
Antes de tudo, é preciso entender as origens do apostilamento de Haia.
A convenção de Haia, nascida em 5 de outubro de 1961 na cidade da Haia, Países Baixos, teve como objetivo facilitar e desburocratizar todo o processo de reconhecimento de documentos em países estrangeiros.
A partir desta convenção, foi acordado entre os seus participantes que os países poderiam certificar entre si a originalidade de seus documentos públicos, assim, legitimando as suas validades e habilitando seu uso fora de seu país de origem (do Brasil para fora e/ou vice-versa, por exemplo).
Nos dias de hoje, essa convenção é considerada um dos acordos mais importantes do globo, visto que deu fim às burocracias de documentos entre os países.
Muita coisa foi facilitada para quem precisa apresentar certas documentações pessoais ou empresariais no exterior (ou o contrário), com isso, é preciso recorrer apenas à apostila.
Quando devo solicitar o apostilamento?
As regras do apostilamento, quando foram definidas pela Convenção da Apostila de Haia, fez com que os documentos estrangeiros, para que tenham validade em território nacional, estes devem passar pelo processo de apostilamento pelas autoridades apropriadas do local onde o documento foi emitido.
Com isso, documentos estrangeiros que já foram apostilados não necessitam mais passar pelas repartições consulares brasileiras, como antigamente. Isto é, depois de passar pelo apostilamento, este documento apostilado é válido para ser utilizado em todo o Brasil.
Quanto custa um apostilamento? Onde fazê-lo?
O valor de um apostilamento varia entre os estados, por exemplo, em São Paulo, o valor é de R$106,00, porém no estado do Paraná, o valor é de R$96,00.
O apostilamento é como um reconhecimento de firma, pois a aptidão para emissão de uma apostila é apenas dos cartórios que têm propriedade para tal função.
Este processo pode ser feito nos cartórios e tabelionatos de notas registrados e habilitados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Quais os documentos devem passar pelo o apostilamento?
Os documentos que podem ser apostilados são os públicos ou particulares que já foram reconhecidos pelas autoridades públicas competentes de seu país previamente, ou seja, eles precisam ter fé pública antes disso.
De acordo com o primeiro artigo da Convenção de Haia, são estabelecidos como documentos públicos os itens listados abaixo:
- Documentos vindos de autoridades ou agentes públicos, vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça;
- Documentos administrativos;
- Atos notariais;
- Declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.
Inclusive, cada país signatário tem liberdade para definir quais documentos ele considera próprios para o apostilamento.
Com isso, esses documentos apostilados irão ser usados sem dificuldades internacionalmente, pois quando apostilado, eles se tornam válidos no exterior, pois terá a garantia de que foi “convertido” corretamente.
