Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é uma etapa essencial para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. Muitos empreendedores, advogados e contadores têm dúvidas sobre o processo, mas com informações claras e um bom planejamento, é possível fazer essa abertura de forma simples e eficaz. Neste guia, veremos quais documentos e etapas são necessários para abrir um CNPJ e como cada público-alvo pode se organizar para esse processo.
Vamos abordar:
- O que é o CNPJ e sua importância.
- Documentos e requisitos para abrir um CNPJ.
- Processo específico para advogados e escritórios de contabilidade.
Ao final deste artigo, você terá o conhecimento necessário para iniciar esse processo com confiança!
O que é o CNPJ e por que ele é importante?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro que identifica uma empresa junto à Receita Federal. Ele funciona como o “CPF” da empresa, permitindo que ela realize operações comerciais, abra conta bancária, emita notas fiscais, pague impostos e tenha acesso a benefícios empresariais. Além disso, a formalização do CNPJ é muitas vezes obrigatória para evitar problemas legais e fiscais.
Ter um CNPJ também reforça a credibilidade da empresa no mercado, conferindo mais confiança para clientes, fornecedores e parceiros de negócios.
Documentos e requisitos para abrir um CNPJ
Abrir um CNPJ não precisa ser um processo complicado, mas requer organização. Aqui estão os passos e documentos que você deverá providenciar:
1. Escolha o tipo de empresa adequado
Antes de solicitar o CNPJ, você precisa definir o tipo de empresa que abrirá. Existem diferentes naturezas jurídicas, como:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para negócios menores com limite de faturamento anual.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Indicado para quem deseja atuar sozinho, mas com proteção patrimonial.
- LTDA (Sociedade Limitada): Para sociedades com mais de um sócio.
- S/A (Sociedade Anônima): Geralmente usado para empresas de maior porte.
Cada modelo tem suas vantagens e características legais, então escolha aquele que melhor se adapta à sua realidade.
2. Documentos necessários
Independentemente do tipo de empresa, você precisará dos seguintes documentos básicos:
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário: Definição da estrutura e regras da empresa.
- Cópias de RG e CPF dos sócios ou proprietários.
- Comprovante de endereço residencial dos sócios.
- Comprovante de endereço comercial da empresa.
- Título de Viabilidade: Emitido pela prefeitura, verifica se o endereço escolhido é permitido para as atividades da empresa.
- Alvará de Funcionamento: Dependendo do setor, algumas empresas precisarão desse documento.
Verifique com antecedência se a sua prefeitura exige documentos adicionais.
3. Registro nos órgãos competentes
Depois de reunir toda a documentação, o próximo passo é registrar a empresa nos órgãos necessários:
- Junta Comercial: Para registro formal do nome e natureza da empresa.
- Receita Federal: Onde será gerado o CNPJ.
- Prefeitura: Para obtenção do alvará.
- Dependendo da área de atuação, é necessário registro em órgãos específicos (ex.: CREA para engenheiros, OAB para advogados).
4. Escolha o enquadramento tributário
Escolher o regime tributário correto é essencial para evitar o pagamento de impostos acima do necessário. Existem três opções principais:
- Simples Nacional.
- Lucro Presumido.
- Lucro Real.
Peça ajuda a um contador para definir o modelo mais vantajoso para o negócio.
Abertura de CNPJ para advogados
A abertura de CNPJ para advogado precisa seguir alguns passos específicos:
- Escolha da natureza jurídica: O mais comum entre escritórios de advocacia é o formato de Sociedade Simples, pois reflete a característica intelectual do trabalho jurídico.
- Registro na OAB: Advogados devem primeiro registrar o Contrato Social e obter a aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil antes de realizar o registro na Junta Comercial.
- Atividade Econômica: Será necessário informar no CNPJ a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequada, geralmente ligada à advocacia e atividades jurídicas.
A formalização do CNPJ permitirá ao advogado emitir notas fiscais e conquistar clientes que exigem um nível maior de formalização em suas contratações.
Escritórios de contabilidade e o CNPJ
Escritórios de contabilidade, por sua natureza, já conhecem profundamente o processo de abertura de CNPJ para seus clientes, mas também precisam seguir regras específicas para formalizar o próprio negócio:
- Contratação de um responsável técnico: Toda empresa de contabilidade deve ter um contador devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
- Inscrição municipal: Além de seguir os processos normais de abertura, escritórios de contabilidade precisam de inscrição no município para recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço).
- Escolha do regime tributário: Optar pelo Simples Nacional é muitas vezes vantajoso, especialmente para escritórios menores.
Escritórios formalizados ganham credibilidade, atraem mais clientes e podem oferecer um exemplo positivo de gestão.
Torne seu processo mais eficiente
Abrir um CNPJ é um grande passo para formalizar um negócio e ter uma atuação regular no mercado. Apesar de parecer complicado, seguir um passo a passo bem estruturado pode simplificar a jornada e poupar tempo.
