Se você ainda não sabe para que serve CPF na nota, chegou a hora de esclarecer tudo sobre esse assunto.
Aquele “não, obrigada” que se diz automaticamente à pessoa do caixa pode estar te fazendo perder vários benefícios!
Isso porque o programa que incentiva a pedir o CPF na nota traz vantagens tanto para o consumidor que faz isso, como para toda a sociedade.
Então vamos desmistificar algumas balelas que dizem a respeito dele e entender realmente como tudo funciona!
Entenda o que significa CPF na nota
Colocar o CPF na nota significa vincular determinada compra ao consumidor. Mas não precisa se preocupar com os mitos de que isso seria uma forma do governo controlar os seus gastos ou uma medida para a Receita Federal pegar o contribuinte na malha fina.
Os programas de CPF na nota foram criados por governos estaduais com a intenção de fiscalizar o comércio e dificultar a sonegação de impostos.
Portanto, se tem alguém que deve se preocupar com eles são os comerciantes que tentam burlar a lei não emitindo a nota fiscal para tentar pagar menos impostos.
Já para os consumidores, esses programas trazem vários benefícios como forma de incentivar as pessoas a pedirem o CPF na nota, o que consequentemente faz o comerciante ter que emiti-las.
Para entender como isso funciona, continue a leitura que a seguir explicaremos melhor para que serve CPF na nota e como fazer para participar do programa.
Para que serve o Programa CPF na nota?
O programa CPF na nota tem o intuito de controlar a tributação no comércio. Por meio dele, os governos estaduais garantem que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, seja recolhido pelos estabelecimentos comerciais, o que ajuda a combater a sonegação fiscal.
Isso porque é através da emissão da nota fiscal que se assegura que o imposto referente àquela determinada compra vai ser recolhido de maneira correta.
E, se por um acaso, algum comerciante tiver o hábito de encerrar a compra sem emitir a nota para o cliente, este consumidor pode exigir o documento contendo o seu CPF. Então, isso é para que serve CPF na nota, forçar os lojistas a emitirem corretamente a nota fiscal.
Essa medida visa prevenir o impacto ruim que a sonegação causa na sociedade, pois o dinheiro que o Estado arrecada com os tributos é revertido em melhorias para os cidadãos. Logo, isso não tem como acontecer quando um comerciante se nega a pagar os impostos.
Quais são os estados que possuem o Programa CPF na nota?
Chegou a hora de conhecer os estados que possuem esse tipo de programa. Pois essa é uma medida estadual e, apesar de ser interessante, infelizmente, ela não funciona no Brasil inteiro.
Apenas 14 dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal contam com programas que beneficiam o consumidor com o cadastro do CPF na nota fiscal.
Para facilitar sua pesquisa, separamos a lista dos lugares que adotaram esse projeto. Confira se o seu estado faz parte dela:
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- São Paulo;
- Sergipe.
E então, o seu estado está presente nessa lista? Se sim, basta fazer o cadastro no programa para poder participar e ter acesso aos benefícios que ele oferece. Esse é o próximo ponto que vamos abordar no nosso texto.
Como fazer o cadastro no Programa CPF na nota?
Como já foi dito anteriormente, o Programa CPF na nota é estadual, logo suas características não são unificadas e variam de estado para estado.
Alguns, por exemplo, possuem um aplicativo próprio para o programa, outros possuem uma página exclusiva para esse fim dentro do site da Secretaria da Fazenda.
Assim, antes de mais nada, é preciso procurar pelo site da SEFAZ do seu estado. Lá você vai encontrar informações sobre o programa CPF na nota e como fazer para se cadastrar. Então basta seguir o passo a passo informando os dados requeridos, inclusive os da sua conta bancária.
Depois do cadastro feito, você já pode informar o CPF na hora da compra para ter direito aos benefícios do programa do seu estado.
Para alguns deles, a nota vinculada ao seu documento já entra automaticamente no seu histórico de compras.
Para outros estados, é necessário que o consumidor entre novamente no site da secretaria e cadastre a nota da compra que acabou de ser feita.
Portanto, muita atenção ao checar essa informação no portal do programa do seu estado, para não deixar alguma nota fiscal passar batida e acabar perdendo as recompensas oferecidas.
Afinal de contas, se para o governo, o programa serve para ajudar na fiscalização da tributação do comércio, para os consumidores, o benefício oferecido por ele (seja direto ou indireto) é para que serve CPF na nota!
Como consultar o histórico das notas fiscais e o saldo do CPF na nota?
A consulta ao saldo e ao histórico das notas fiscais vinculadas ao seu CPF pode ser feita no mesmo portal em que você se cadastrou, ou seja, na página do Programa CPF na nota vinculada ao site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Para isso, basta fazer o login informando o seu CPF e a senha cadastrada. Já dentro da página, busque pelo seu saldo contabilizado.
Nela, você também encontra informações sobre quando e como poderá fazer a troca dos seus pontos pelos benefícios disponíveis.
Alguns estados contam também com um aplicativo exclusivo para este programa. Por meio dele o cidadão pode ter acesso a essas informações, entre outras explicações das especificidades de para que serve CPF na nota na sua localidade. Separamos esse artigo para que você entenda como consultar nota fiscal por CPF! Confira!
Quais são os benefícios de colocar o CPF na nota fiscal?
Os programas de CPF na nota possuem vários benefícios. Para o estado, ele ajuda a combater a sonegação fiscal, já para os empresários do comércio, ele evita a concorrência desleal daqueles que não pagam impostos. Mas e para os consumidores?
Os governos estaduais criaram programas de benefícios para convencer as pessoas a exigirem o CPF na nota na hora da compra. As vantagens em participar do programa variam de estado para estado, mas as mais comuns são:
- Prêmios: Alguns estados realizam sorteios mensais com premiações que vão de 5 mil a até 1 milhão de reais. Esses sorteios são feitos apenas com as notas que possuem um CPF vinculado a elas. O consumidor pode concorrer com várias ao mesmo tempo (dentro do limite de notas cadastradas por pessoa), quanto mais cadastrar, mais chances ele tem de ganhar;
- Resgates: Os programas também costumam oferecer o resgate dos pontos acumulados por cada cidadão a cada seis meses. A troca deles pode ser feita por créditos de celular, ingressos para shows, eventos culturais e jogos de futebol, e até mesmo transferências em dinheiro;
- Descontos: Outra vantagem bem comum entre os programas de benefícios é oferecer descontos em impostos como o IPVA e IPTU. Nestes casos, a troca dos pontos se dá pelo abatimento nesses tributos;
- Doações: Nesta última opção, o consumidor pode indicar instituições de caridade e ONGs por meio do seu cadastro no programa. Assim, elas também são beneficiadas com repasses do programa.
Acesse o portal estadual da Secretaria da Fazenda para saber quais benefícios são oferecidos pelo programa de onde você mora, além de conferir outras informações sobre o CPF na nota na sua região.
Como resgatar o dinheiro do CPF na nota?
Para fazer o resgate do dinheiro do CPF na nota, primeiro é necessário observar as regras do seu estado. Alguns limitam o tempo para fazer a solicitação do saque, mais comumente, de 6 em 6 meses. Já outros estabelecem valores mínimos que podem ser sacados.
Após verificar a regra utilizada no lugar onde você mora, basta fazer o login no aplicativo ou no portal do programa de benefícios e checar se você está dentro do exigido no momento para fazer o resgate do dinheiro.
Se sim, solicite a transferência e espere ele cair na conta bancária informada na hora do cadastro. Depois, é só aproveitar!
Agora que você já sabe para que serve CPF na nota, cadastre-se no programa do seu estado e não se esqueça de informar o número do seu documento na hora da compra!
Compartilhe também esse texto com outras pessoas para que elas fiquem por dentro dos benefícios que esse programa tem a oferecer. Gostou do artigo? Compartilhe-o com seus amigos!
