A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
O texto aprovado pela CAE prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal para aliviar débitos do setor rural. A medida busca oferecer condições especiais para que produtores rurais possam quitar suas pendências financeiras.
Durante a votação, o senador Jaques Wagner manifestou posição contrária ao projeto, representando a discordância do governo federal. A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem a necessidade de registro nominal de votos.
O senador Renan Calheiros, relator da matéria, manteve parte do parecer inicial e incorporou ajustes solicitados pelo governo. A proposta segue agora para análise em outras instâncias do Legislativo.
