A violência do detento que confessou ter assassinado as próprias filhas, de três e cinco anos, durante a “saidinha” do Dia dos Pais em São Paulo, pautou o debate da Comissão de Direitos Humanos do Senado desta quarta-feira, 12, sobre uma lacuna na legislação penal.
Ao relatar que o autor minimizou o crime à polícia, a presidente da comissão, a senadora brasiliense Damares Alves, citou o caso para cobrar o fim absoluto do benefício no país.
O homem cumpria pena no sistema prisional paulista e foi liberado temporariamente para a data comemorativa. Ele buscou as crianças na casa da ex-mulher para um passeio e as executou.
Damares detalhou a motivação fútil do duplo assassinato. O detento decidiu retaliar a ex-companheira, que havia parado de visitá-lo na cadeia, após ver uma foto dela com amigas em um restaurante.
O episódio expôs as limitações da lei aprovada pelo Congresso em 2024, que extinguiu as saídas temporárias. Por princípio jurídico, a nova regra não retroage para prejudicar réus já sentenciados.
Na prática, explicou Damares, a mudança não alcançou condenados antigos, só os que passaram a cumprir pena mais tarde, permitindo assim que indivíduos de alta periculosidade continuem deixando os presídios.
“A saidinha sendo concedida a pessoas que não estão em condições de viver em sociedade”, criticou a parlamentar.
O caso ocorreu em agosto, quando o detento, que tinha direito ao benefício por decisão judicial anterior à mudança na lei, saiu temporariamente para a data comemorativa. As investigações apontam que o crime foi premeditado, e o autor foi preso em seguida. O episódio reacendeu o debate sobre a eficácia das regras de progressão de pena e a necessidade de revisão de casos de condenados por crimes graves.
