O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026 por causa das dificuldades para destravar os certames dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e passaram por repactuação. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a meta era realizar 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes anunciou 13 certames, um a menos do que o previsto, após adiar a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta afirma que fará 10 leilões em 2026, cinco deles de repactuação. Desses, três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões afirmou à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT avalia se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pelo órgão regulador, com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União), para lidar com disputas e litígios acumulados em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
Procurada, a ANTT negou que esteja estudando a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana pela Compor. “Não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade”, disse o órgão em nota. Segundo a agência, as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, em contrato que duraria 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação do projeto, pois a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a acordo na SecexConsenso. À época, a ANTT disse que houve “dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público”.
O Ministério dos Transportes afirmou em nota que “os ajustes no cronograma dos leilões são naturais ao longo do ano e podem ocorrer por uma série de fatores”. “No caso da Rota Litoral Sul, especificamente, a alteração ocorreu em razão da ausência de acordo no âmbito da SecexConsenso. O processo seguirá na Compor, da ANTT, conforme acordado no Protocolo de Intenções assinado pelo Ministério dos Transportes, pela ANTT e pela concessionária”, completa a pasta.
O ministério prevê mais dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi e a Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, que ligam Sinop (MT) a Miritituba (PA), corredor de escoamento da produção agrícola da região, principalmente soja e milho. A previsão é de R$ 10,42 bilhões em investimentos (Capex) e R$ 4,72 bilhões em custos de operação (Opex). A concessão foi estruturada para operar junto com a Ferrogrão, ferrovia prevista para área paralela à rodovia, que não saiu do papel em mais de dez anos devido a embates socioambientais. O leilão da Rota Arco Norte está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, que se estende por 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões de Capex e R$ 3,46 bilhões de Opex.
Das novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), em fase final de análise pelo TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, diz que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue fazer, ao mesmo tempo, otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento. “A agência enfrenta circunstancialmente um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários, dos contingenciamentos que houve neste ano e nos anos anteriores. A gente sabia que isso ia acontecer”, afirma.
O Senado aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras ao inseri-las na lista de despesas que não devem sofrer contingenciamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto ainda passará pela Câmara dos Deputados. Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que a redução da meta não frustra o setor e que o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Ele também diz que o governo precisa dar atenção aos projetos atuais e resolver entraves, como o licenciamento ambiental. “Nós não podemos deixar, entre outras coisas, que o licenciamento ambiental se transforme em um gargalo e que, portanto, a gente tenha a frustração dos nossos cronogramas.”
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução no número de leilões não deve ser atribuída a um fracasso do governo Lula, mas à complexidade da carteira de projetos. “Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás, esperar e somente dar ao mercado projetos mais sólidos, que tenham estudos de melhor qualidade e que de alguma maneira já tenham sido conhecidos e analisados pelo TCU”, diz.
