O relator do projeto de lei sobre minerais críticos e estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), retirou do texto a exigência de anuência prévia de um Conselho Ministerial para mudanças de controle societário de empresas que detêm direitos minerários nesse segmento. O colegiado agora terá a função de homologar a operação, ou seja, validar um ato já realizado.
A alteração foi justificada pelo parlamentar como forma de evitar riscos de litígio comercial. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) será responsável por propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e estratégicos no país. O conselho contará com 15 representantes de órgãos do Poder Executivo federal, além de um representante dos Estados e do Distrito Federal, um dos Municípios e um do setor privado.
Segundo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a criação do CIMCE atendeu a uma demanda do governo e gerou controvérsias nos bastidores. De um lado, o governo argumenta que o conselho reforça o papel do Estado na gestão das reservas brasileiras, com base na soberania nacional. De outro, as empresas criticam a intervenção estatal e a ausência de critérios objetivos que possam embasar uma eventual decisão do colegiado de barrar negócios empresariais.
