O Banco do Brasil pediu, nesta quinta-feira (6), para ser dispensado da audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que vai tratar da execução do acordo firmado em maio para salvar o BRB (Banco de Brasília).
No pedido, o BB afirma que a solicitação do BRB para o encontro não incluiu a convocação dos bancos e que a instituição não se apresentou como representante das demais financeiras. O banco também informou que a presidente Tarciana Medeiros tem outro compromisso no horário da reunião.
Caso a convocação seja mantida, o BB argumenta que os outros bancos também deveriam ser chamados para a audiência.
O Banco do Brasil foi escolhido como líder do consórcio de bancos que atuariam como fiadores do empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao governo do Distrito Federal, com o objetivo de capitalizar o BRB.
A decisão do relator do caso no Supremo foi tomada na quarta-feira (5), depois de o governo do Distrito Federal afirmar que a União estaria agindo com inércia no cumprimento dos termos acordados. A nova audiência está prevista para 13 de agosto.
A ação tenta cobrir o prejuízo deixado no BRB por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em fevereiro, o banco entregou ao Banco Central um conjunto de medidas preventivas de recomposição de capital, com prazo de 180 dias para implementação. O prazo terminou na quarta-feira (5) sem que as ações saíssem do papel.
“Jamais houve a constituição de consórcio de bancos e tampouco o Banco do Brasil se colocou como representante das demais instituições financeiras ou responsável por eventual operação, tanto que sequer integra a relação processual desta ACO. Além disso, o Banco do Brasil não detém mandato de nenhuma instituição financeira para assumir qualquer obrigação”, afirma o BB.
Os representantes do banco também afirmam que o DF questiona a União e o FGC, buscando a vinculação direta de recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para garantir o FGC. Isso dispensaria a fiança que seria prestada pelos bancos.
“Se o formato proposto pelo Distrito Federal não mais prevê a outorga de fiança pelos bancos, desnecessárias as suas respectivas participações nas audiências. E na hipótese de ser mantida a participação do Banco do Brasil, deverão também ser intimados para a audiência os demais bancos”, diz o texto.
No documento, o BB também informa que Tarciana Medeiros tem participação na apresentação pública do resultado trimestral do banco na próxima semana. Se o relator insistir na presença, o banco pede para ser representado pelo diretor-jurídico, Alexandre Bochetti Nunes.
Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que integrantes do governo federal receberam com “profunda insatisfação” a declaração do GDF sobre uma suposta inércia da União nas negociações para resolver a crise do BRB.
Segundo Durigan, a equipe econômica considera a acusação “totalmente descabida”, já que o governo federal participa das tratativas no STF. Ele lembrou que o problema tem origem em fatos ligados ao próprio BRB no caso do Banco Master.
“O problema do BRB tem origem criminosa no Governo do DF e no BRB. A União, que não tem nada que ver com essa história, nós nunca tivemos relação com esse tipo de gente, foi chamada ao Supremo, a pedido da governadora [Celina Leão], nós nos dispusemos a ir ao Supremo, fechamos o acordo possível”, disse.
Durigan afirmou que técnicos da Fazenda fazem reuniões para viabilizar as garantias oferecidas pelo governo distrital e analisar a estrutura da operação com bancos e FGC. Para ele, o principal entrave hoje é a apresentação de um plano de negócios considerado viável para a recuperação do BRB.
O ministro disse que o governo federal levará esse posicionamento à audiência com Fux e voltou a responsabilizar o GDF pela demora. “Nada hoje está parado no governo federal. Não há nenhuma inércia”, concluiu.
