O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar no processo em que é acusado pelo Ministério Público Militar (MPM) de crítica indevida e de ofensa às Forças Armadas. O caso envolve um romance escrito por ele, cujos personagens são generais envolvidos com corrupção, e declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, condenou o coronel por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, votou pela absolvição, mas os quatro generais de brigada Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Pierrotti foi condenado à pena mínima, inferior a dois anos, e recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena. Para isso, ele terá que cumprir uma série de requisitos por dois anos. O coronel pretende recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM) e, se for derrotado novamente, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo. No entanto, o STM atendeu a um recurso do Ministério Público e, por unanimidade (14 a 0), determinou o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal.
Além dessa ação penal, o coronel responde a um Conselho de Justificação, um processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, será declarado indigno do oficialato, perderá o posto e a patente e terá os proventos cassados. Nesse processo, ele participou de um interrogatório na sexta-feira (7) diante de três generais. O caso, instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado por Pierrotti em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. Na obra, ele detalha denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, com destaque para o ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje atua como advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou EUR 13,98 milhões aos cofres públicos, valor que correspondia a cerca de R$ 32 milhões na assinatura do contrato em 2010 e a R$ 82,2 milhões no câmbio atual. O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele trouxe economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias. A área técnica do TCU apontou irregularidades no processo após uma investigação de mais de três anos, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em um dos comentários citados na denúncia, ele disse: “Enxergo a atitude do comandante do Exército, do Alto Comando do Exército, como uma atitude oportunista muito mais do que o que está se vendendo, como legalista”. O coronel também criticou o STM por gastar muito dinheiro e produzir pouco e declarou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos dois crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico, […] além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas, bem como a confiança que estas merecem do público”. Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou seu voto pela absolvição na acusação de crítica indevida por entender que o tipo penal se aplica ao militar da ativa e não ao da reserva. Na acusação de ofensa às Forças Armadas, ele considerou que não houve prova de que o acusado tivesse ciência da falsidade das informações divulgadas nem de que agisse com a intenção de ofender a instituição.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, afirmou que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro, que condenou militares pela trama golpista por fatos apenas repetidos por seu cliente. “Essa decisão está dizendo que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. É mais um caso de descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade.” O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, por ser um processo em andamento.
