O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28 de abril), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.
Fruto de mais de 25 anos de negociações, o acordo representa um marco para os dois blocos regionais. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), será estabelecida uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta. O pacto abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação ágil do acordo reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida deve contribuir para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações, a redução de custos para produtores e consumidores, além da geração de novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
O acordo provisório de comércio entre os blocos é resultado de décadas de tratativas e representa um avanço nas relações econômicas entre a América do Sul e a Europa. A expectativa é que, com a entrada em vigor do ITA, os fluxos comerciais sejam ampliados gradualmente, beneficiando setores como o agropecuário, industrial e de serviços. O governo brasileiro também espera que o acordo sirva de estímulo para a atração de investimentos estrangeiros e para a modernização da economia nacional.
Com a promulgação, o Brasil se torna um dos primeiros países do Mercosul a internalizar o acordo, o que pode acelerar sua implementação nos demais Estados-membros do bloco. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
