A nova lei que define o crime de vicaricídio trouxe uma resposta mais firme do país a esse tipo de violência. A Lei nº 15.384/2026, sancionada este mês, tipifica o crime, que é a violência praticada contra a mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
Segundo a professora do curso de direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Kamilla Barcelos, esse tipo de agressão é frequente, mas antes não era tratado de forma específica. A nova legislação vem para mudar esse cenário.
“O agressor busca atingir a vítima por meio de quem ela ama”, afirma a professora. Ela avalia que a medida representa um avanço na forma como o Estado lida com essas ocorrências.
A expectativa é que a nova regra traga melhorias na resolução de denúncias de violência. No entanto, um desafio permanece: a identificação dos casos. Como a maioria dos atos de vicaricídio são considerados ‘obscuros’, fica difícil realizar ações preventivas.
Para Kamilla Barcelos, a informação é um ponto central. “A informação salva vidas. Quando a mulher reconhece os sinais e tem apoio, aumenta a chance de proteção não só dela, mas de toda a sua rede afetiva”, disse.
O termo vicaricídio ganhou maior destaque após um crime ocorrido em Itumbiara (GO), em março de 2026. Na ocasião, o secretário municipal Thales Machado matou os dois filhos e cometeu suicídio após um pedido de separação feito por sua esposa. Este caso trágico ilustrou de forma extrema a dinâmica do vicaricídio, onde a violência é usada como instrumento para causar dor emocional à mulher, atacando aqueles que são parte de sua rede de afeto.
A professora Kamilla Barcelos ressalta que a tipificação é um passo importante, mas sua aplicação na prática exigirá capacitação dos operadores do direito e das forças de segurança. Ela explica que muitas formas de vicaricídio podem ocorrer de maneira menos evidente, como ameaças constantes contra parentes ou a destruição de bens afetivos, o que requer atenção para ser identificado.
A nova lei se insere no contexto da Lei Maria da Penha e de outros mecanismos de combate à violência doméstica. Seu objetivo é fechar uma lacuna legal, oferecendo um instrumento jurídico mais preciso para punir agressores que utilizam essa estratégia específica de violência psicológica e moral.
A matéria foi elaborada pelo repórter André Henrique, com supervisão de Luiz Claudio Ferreira.
