São Paulo, 13 – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira, às 14 horas, o interrogatório por videoconferência do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O depoimento integra a fase de instrução da ação penal na qual ele é réu por crime de coação ao Judiciário. Os fatos teriam ocorrido no período anterior ao julgamento da trama golpista, que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A reportagem do Estadão não obteve retorno ao tentar contato com o ex-parlamentar.
Durante a fase de instrução de um processo penal, cabe à defesa a apresentação de provas e a indicação de testemunhas que possam contestar a denúncia do Ministério Público. A presença do réu no interrogatório não é obrigatória, uma vez que o ato é considerado uma oportunidade de defesa. A ausência também não gera penalidades.
Eduardo Bolsonaro não designou um advogado específico para seu caso. Sua defesa est&a; sendo realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele é acusado de atuar para beneficiar o ex-presidente e de articular, nos Estados Unidos, medidas contra o Brasil. Entre elas estariam a defesa da imposição de tarifas às exportações brasileiras e a promoção de retaliações a autoridades nacionais.
O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas nas sessões deliberativas do plenário.
O processo em questão é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A investigação sobre os atos que antecederam as eleições de 2022 tem analisado a atuação de diversos grupos e personalidades políticas. O interrogatório de hoje é uma etapa prevista no rito processual para que o réu apresente sua versão dos fatos.
A Defensoria Pública da União é o órgão responsável pela defesa técnica de cidadãos que não possuem condições de contratar um advogado. Sua atuação em casos de grande repercussão midiática segue os mesmos princípios regimentais de qualquer outro caso.
