No Brasil, quem pode prescrever Canabidiol?

O canabidiol, também conhecido como CBD, ainda é uma substância muito comentada em território nacional, visto que muitas pessoas associam esse tipo de tratamento, de modo errôneo, como o uso da maconha.

No entanto, é preciso esclarecer os principais pontos sobre o tema, principalmente sobre quem pode prescrever Canabidiol.

Quem pode prescrever em território nacional?

Muitas pessoas se perguntam quem pode prescrever Canabidiol. Talvez por ser um mercado muito restrito, uma parcela significativa da comunidade médica ainda está compreensivelmente relutante em recorrer à terapia com canabinóides, mesmo que haja comprovações de sua eficácia em alguns casos.

Por outro lado, não há restrições legais quanto a isso, pois os canabinóides foram retirados da lista de substâncias ilícitas pela Anvisa em 2015. De acordo com a Resolução RDC nº 3/2015, o próprio CBD e o THC passam a fazer parte da lista de substâncias especialmente controladas conforme definido pelo Decreto nº 344/1998.

Desde então, qualquer médico oficialmente credenciado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) pode prescrever os mais diversos tratamentos.

De qualquer forma, simplesmente remover o CBD e o tetrahidrocanabinol (THC) da lista de substâncias ilegais não é suficiente. É necessário um grande esforço público para estimular o crescimento do mercado de maconha medicinal, que ainda está engatinhando no Brasil.

A população precisa compreender, de uma vez por todas, que não há uma tentativa de legalizar as drogas no Brasil, mas sim de salvar vidas com a utilização de uma substância poderosa e com efeitos comprovadamente seguros.

A ANVISA oferece alguma restrição para prescrição?

Após compreender quem pode prescrever Canabidiol, é necessário entender um pouco melhor sobre o posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Com as pesquisas recentes sendo cada vez mais valorizadas e diversos especialistas comentando a respeito da importância do óleo CBD no tratamento de muitos pacientes, a ANVISA ofereceu uma liberação para a utilização da substância, viabilizando uma melhor qualidade de vida para várias pessoas.

A inclusão do CBD, bem como do THC, como substâncias controladas foi de grande importância, mas ainda assim não é um avanço tão grande.

Após realizar a autorização da comercialização do fármaco, ainda é necessário fomentar a indústria, bem como a cadeira produtiva, para que esse tipo de remédio seja disponibilizado no mercado de acordo com a sua necessidade. É por isso que ainda há algumas especialidades médicas impedidas de fazer a prescrição.

No Brasil, o mercado do canabidiol ainda é muito pequeno, justamente por causa do preconceito e pela falta de regularização da situação. No entanto, o volume de pessoas que precisam de tratamento urgente com essa substância tem crescido cada vez mais, não suportando a demanda oferecida pelo mercado.

Como funciona o processo de prescrição?

Antes mesmo de pensar em comprar CBD, lembre-se de voltar ao tópico quem pode prescrever Canabidiol. Além disso, também é válido saber que a prescrição será apenas um passo inicial para conseguir a substância, visto que ainda há muita burocracia no Brasil em relação a isso.

No país, existem muitas pessoas que buscam pela Cannabis de maneira medicinal. Por isso, existem duas alternativas: aquisição por meios autorizados para a venda nas drogarias e, também, por meio de importação. Em ambas, haverá a necessidade de apresentação de receita médica.

O uso do produto será admitido sempre que houver uma condição clínica que seja definida por um especialista e que não haja qualquer outro tratamento equivalente. Também será necessário comprovar, por meio de dados científicos, que a utilização do CBD é viável naquele caso em específico.

Como o paciente pode comprar essa substância?

Desde o ano de 2015, a ANVISA autorizou a compra dos fármacos que possuem base na Cannabis. No entanto, é preciso saber quem pode prescrever Canabidiol e conseguir uma autorização.

Confira, abaixo, as formas de aquisição.

Consulta médica

Os remédios à base de canabinóides devem ser comercializados desde que o comprador apresente uma receita médica. Sendo assim, ao comprar no exterior, os solicitantes estão sujeitos a um controle da ANVISA. Por meio de consulta médica, é possível conseguir uma prescrição.

Solicitação direto com a ANVISA

Após conversar com um médico e conseguir a receita para a medicação, será preciso dar entrada em uma solicitação pela substância junto com a ANVISA. Será necessário ter apenas a receita do fármaco em mãos.

Autorização da ANVISA

Ao solicitar uma autorização com a própria ANVISA, serão utilizados dez dias para que um retorno seja emitido, independente dele ser positivo ou negativo. Se a resposta for “sim”, o ideal é ir em busca de uma loja que tenha o medicamento disponível e que tenha uso autorizado no país.

Compra e entrega

Por fim, após descobrir quem pode prescrever Canabidiol MoonLion e decidir comprar fora do Brasil, basta procurar por uma loja autorizada e apresentar a receita médica. É válido lembrar que o solicitante precisará lidar com taxas, impostos e realizar negociações com instituições estrangeiras.

 

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