Pessoas com autismo têm isenção de IPVA e devem ter carro específico para PCD?

Saiba quem pode comprar carros com o benefício, como funciona e mais

Você sabia que portadores de algumas condições de saúde podem conseguir um benefício na hora de adquirir um veículo no Brasil? Existe uma lei criada para ajudá-los a comprar carros automáticos baratos e a obter isenção de alguns impostos obrigatórios.

Segundo a lei, essas pessoas podem ser isentas de vários impostos importantes, o que significa que vão pagar menos tanto para adquirir um veículo quanto para a sua manutenção. Com cada vez mais pessoas cientes desse direito, o número de vendas assim tem aumentado no país.

Quem tem direito?

Esse benefício é concedido pelo governo a autistas e a portadores de outras necessidades especiais, como deficiências (inclusive visual e auditiva) e algumas doenças crônicas que comprometem a mobilidade. 

O representante legal de alguém com alguma das condições acima também pode ser beneficiado, se provar que vai usar o veículo para transportar a pessoa em questão, enquanto ela ainda não completa 18 anos ou não tirar a sua própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Também é necessário que o carro a ser adquirido seja zero quilômetros, de fabricação nacional e até um valor máximo de R$ 70 mil, segundo norma de 2021. Em muitos casos, os descontos podem chegar a até 30% do total, ou seja, fazem muita diferença.

Quem quer comprar um veículo mais caro ou importado também pode solicitar o benefício, mas, nesse caso, só sobre o IPI. 

Como solicitar?

Alguns dos impostos que essas pessoas podem não precisar pagar são federais (IPI e IOF), outros estaduais (IPVA e ICMS). As isenções devem ser requisitadas no órgão responsável por cada um: Secretaria da Receita Federal, no caso dos federais, e Secretaria de Estado de Fazenda, no caso dos estaduais.

Será preciso montar um processo com documentos que comprovem a condição alegada, incluindo um laudo, assinado por um médico e por um psicólogo. Essa costuma ser a parte mais trabalhosa, porém você pode contar com a ajuda do profissional que já acompanha o caso.

Você deve começar pelo pedido de isenção federal, e a boa notícia é que tudo é feito pelo site, e os pedidos costumam ter uma resposta em até 72 horas. Essa autorização será necessária para dar entrada ao processo no âmbito estadual. 

Em muitos estados, o processo também é todo on-line. A maioria exige, nessa etapa, que você prove também que tem condições financeiras de comprar o veículo, ou seja, serão solicitados comprovantes de renda e de residência dos integrantes da família.

No caso dos autistas, ambas as solicitações podem ser feitas pelo responsável, que terá que apresentar vários documentos pessoais e comprovação de vínculo com a pessoa em questão. Também é necessário que o autista tenha CPF. Se ainda não tem, esse é o primeiro passo. 

É importante lembrar que a venda do veículo com desconto deve ser feita diretamente pelas montadoras, todavia muitas concessionárias mediam o processo. A maioria também ajuda com a documentação, desde que você vá comprar o veículo na loja.

Autistas podem tirar CNH?

Existem diferentes graus dentro do espectro autista; por isso, algumas dessas pessoas conseguem dirigir e podem tirar habilitação. Nesses casos, elas podem se responsabilizar também por todo o processo de isenção, dispensando a burocracia de incluir terceiros.

Essas pessoas podem solicitar suas carteiras de motoristas normalmente, desde que passem nos testes e exames que comprovem que possuem condições para isso. 

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), no entanto, diz que é obrigatório que pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) declarem a condição quando vão abrir o processo para tirar a carteira. 

Por conta disso, podem ser solicitados exames adicionais e avaliação por um neurologista ou psiquiatra que atestem que o candidato pode ser considerado apto a dirigir.

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