Você já ouviu falar a respeito da advocacia empresarial? Fato é que, uma hora ou outra, todo negócio irá necessitar de um suporte jurídico.
Mesmo porque, atividades mais básicas do dia a dia, como contratar funcionários, pagar impostos ou lidar com fornecedores, por exemplo, exigem esse tipo de setor.
O grande problema é que ainda há pessoas que acreditam que a advocacia empresarial apenas se torna necessária quando um negócio é citado como parte de algum processo judicial.
Entretanto, fato é que se trata de um entendimento bem equivocado. Por isso, no artigo de hoje, iremos falar tudo o que você precisa saber a respeito da advocacia empresarial.
O que é a advocacia empresarial?
De acordo com o escritório Advogado e Alencar, trata-se de um ramo jurídico capaz de dar orientação e suporte para as empresas.
Nesse caso, a atuação pode ocorrer tanto de forma contenciosa quanto consultiva, que é quando se dá orientações à empresa no dia a dia.
O advogado empresarial ainda é capaz de oferecer as devidas soluções no que tange às seguintes questões:
- Contratação de funcionários;
- Registro de marcas e patentes;
- Recolhimento de tributos;
- Elaboração de contratos com fornecedores etc.
Além do mais, a advocacia empresarial pode analisar todas as práticas da empresa, de modo a ter certeza de que atende a todas as diretrizes da legislação.
Devemos mencionar ainda que a advocacia empresarial também serve para remediar e prevenir problemas jurídicos.
Para que serve a advocacia empresarial?
Agora que já entendeu o que é a advocacia empresarial, deve-se compreender também sobre sua funcionalidade.
Dentre algumas das funções desse setor, podemos mencionar os seguintes:
Ajudar gestores a tomarem melhores decisões
O advogado empresarial precisa representar a empresa em todas as demandas judiciais, sendo essa a principal função.
No entanto, esse advogado também tem um papel muito importante e estratégico no que se refere à orientação de um processo de tomada de decisões.
Um exemplo clássico são as situações que envolvem demissão. Como os advogados entendem doe encargos trabalhistas, eles devem contribuir para esse caso, e não apenas levar em conta o setor financeiro.
Economizar em impostos
Fato é que o Brasil onera bastante as empresas com os tributos. Inclusive, apenas para ter uma ideia, hoje em dia há por volta de 59 tributos que se destinam às empresas,, que se dividem em:
- Impostos;
- Taxas;
- Tarifas;
- Contribuições etc.
Mas, somado às obrigações acessórias, pode acabar aumentando para 93.
Porém, uma das melhores maneiras de não onerar um negócio de forma excessiva é justamente fazer o que se chama “planejamento tributário”.
Através dessa análise jurídica, torna-se possível entender a situação da empresa para que, em seguida, realize o enquadramento ideal.
A advocacia empresarial conhece o sistema e, portanto, sabe o que deve ou pode ser aplicada a cada tipo de empresa, de modo a encontrar a melhor solução para o seu negócio.
Reduzir o risco com ações judiciais
Há algumas condutas que, se não forem devidamente orientadas por um profissional, podem resultar em problemas para a empresa, gerando em ações na Justiça.
A fim de evitar esse tipo de problema, a advocacia empresarial acaba tendo um papel fundamental, haja vista que esse profissional entende o ambiente regulatório dos negócios, podendo dar melhores orientações.
Reduzir o risco de aplicação de sanções administrativas
Toda e qualquer empresa deve passar pelas devidas fiscalizações de órgãos públicos, tais como:
- Secretarias do meio ambiente;
- Agentes da Receita Federal;
- Vigilância Sanitária etc.
Quanto a isso, sempre há alguma forma de ilegalidade ou mesmo conduta que não atende a legislação, fazendo com que a empresa possa ser autuada.
Mas, além das multas, pode ocorrer a aplicação de sanções administrativas, as quais podem gerar suspensão das atividades.
Por essa razão que a advocacia empresarial se torna importante, já que é sua função evitar que esse problema aconteça.
