O sistema de autoexclusão de plataformas de apostas atingiu a marca de 5 milhões de CPFs, conforme informações do Ministério da Fazenda divulgadas nesta quinta-feira (13).
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), ou seja, já haviam utilizado ou demonstrado intenção de usar plataformas legalizadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida faz parte de uma política de tratar as bets de forma semelhante ao cigarro, com o objetivo de desestimular o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro de autoexclusão conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) somam 3 milhões de pessoas com acesso bloqueado às plataformas autorizadas.
O sistema, gerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda iniciou a liberação da documentação referente aos processos de autorização dessas empresas, com dados de 80 plataformas já disponíveis para consulta pública.
Entre as informações divulgadas estão a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a concessão da licença. Durigan destacou que os dados dos sócios e o ramo de atuação das empresas agora são públicos, como parte do compromisso de transparência ativa.
A Pixbet, que foi alvo de operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as plataformas autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda à tarde, assim como as da Ganheibet e da Betdasorte, por falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pelo não envio de documentos obrigatórios.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam aviso em suas plataformas informando que o acesso será permitido apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento deverão ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas acarreta multa diária de R$ 200 mil.
